Sobre

O que é o BUPi?

O Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma plataforma criada no âmbito do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, essencial para o ordenamento e desenvolvimento territorial.

Nesta plataforma, que reúne dados sobre as propriedades e respetivos donos, os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
Só assim é possível proteger e valorizar as propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território, que acarretam inúmeras vantagens, nomeadamente uma maior prevenção de incêndios.

Sobre

Como funciona?

Este balcão físico e virtual, reúne toda a informação registral, matricial e georreferenciada de prédios urbanos, rústicos e mistos.

Funciona através de um sistema integrado que comunica com todas as bases de dados e aplicações de informações prediais, operando como um intermediário entre o cidadão e a Administração Pública, no âmbito do cadastro predial.

Quem pode aderir?

Proprietários

Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas no Município de Vila Real. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado. Caso realize a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.

Vantagens

Proprietários

Porque deve registar?

  • Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
  • Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
  • Para ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
  • Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

Municípios

O conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades é fundamental para que o município possa planear e gerir o seu território, assim garantindo a valorização e desenvolvimento sustentável destes e a qualidade de vida dos seus munícipes. Com o conhecimento adquirido, poderá ser criado mais valor para as comunidades.

Administração Pública

A colaboração entre entidades da Administração Pública vem permitir uma mais eficiente utilização e partilha da informação sobre o território, nos diferentes domínios, e o princípio “Only Once”, dispensando o Cidadão de apresentar informação que a Administração Pública já dispõe. A disponibilização desta plataforma de interoperabilidade, assente num paradigma digital, vem ainda acelerar a criação de novas camadas de conhecimento na Administração Pública, capazes de criar melhor planeamento e gestão dos recursos do território.

Instituições Científicas, Ensino Superior e Empresas

A criação de sinergias entre instituições científicas e de ensino superior vem possibilitar um processo mais ágil de identificação do território, enriquecendo as bases de dados já existentes com novas camadas de diferentes tipologias de dados e criando novas fontes de informação. Paralelamente, o cruzamento de informação e o processamento de dados através de sistemas de inteligência artificial, permitirá extrair mais conhecimento sobre o território, gerando novas oportunidades económicas e mais emprego, nomeadamente nestes territórios, reduzindo assimetrias.

 

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