Quero Aderir

Documentos
obrigatórios

Deverá ter consigo o Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.

De seguida, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial.

Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda, uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.

Documentos
facultativos

Levantamento topográfico, caso o promotor tenha feito previamente o levantamento das coordenadas;

Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir, ou formulário modelo IRN para justificação do pedido de registo.

Porque deve fazer o registo

Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.

Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.

Para ajudar na gestão do território rústico português.

Porque pode fazê-lo de forma gratuita, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi, se apresentar a representação georreferenciada obtida através do BUPi.

Como localizar as propriedades

O processo é bastante simples. Basta preencher o formulário que lhe é apresentado e na altura de identificar as suas propriedades, pode optar por duas formas:

No balcão

Escolha o balcão mais próximo de si, consoante
a sua disponibilidade.

 

Desenhe na plataforma

 Indicado para titulares com facilidade em reconhecer a localização e o formato das suas propriedades num mapa. Se este é o seu caso, basta começar a desenhar.

Caso necessite de atendimento personalizado para localizar e desenhar o polígono da sua propriedade, dirija-se ao balcão do município de Vila Real, mais próximo de si.

Identifique aqui as suas propriedades

Pode também entrar em contacto connosco se
não encontrar resposta para a sua questão.

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